8002954-10.2024.8.05.0103

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS

Partes do Processo

KERCIA COSTA DO CARMO

CPF 010.***.***-45

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON DOS SANTOS AQUINO

OAB/BA 55404•Representa: ATIVO

JULIANA SILVA JARDIM

OAB/SP 473902•Representa: ATIVO

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KERCIA COSTA DO CARMO em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de KERCIA COSTA DO CARMO em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:36

Decorrido prazo de KERCIA COSTA DO CARMO em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:36

Publicado Despacho em 11/12/2024.

03/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de KERCIA COSTA DO CARMO em 02/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:45

Publicado Despacho em 26/08/2025.

27/12/2025, 23:44

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

27/12/2025, 23:44

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 09:43

Baixa Definitiva

03/12/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:43

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:21

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 23:06

Sentença

•20/10/2025, 21:21

Despacho

•25/04/2025, 00:04

Despacho

•23/04/2025, 16:28

Despacho

•09/12/2024, 12:42

Despacho

•06/12/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:42

Decisão

•24/05/2024, 13:03

Decisão

•24/05/2024, 01:00

Despacho

•04/04/2024, 11:53

Despacho

•04/04/2024, 10:18