8003940-42.2023.8.05.0250

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 214.559,74

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

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Partes do Processo

ANDERSON DOS SANTOS SENA

CPF 050.***.***-96

Autor

EMILY ALMEIDA PIRES SENA

CPF 051.***.***-19

Autor

MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

KEILA SUELLEN SOARES SILVA

OAB/BA 56980•Representa: ATIVO

TERCIO DE SANTANA

OAB/BA 51627•Representa: ATIVO

ANNA GABRYELLE DE OLIVEIRA SALES MOTTA

OAB/BA 72778•Representa: ATIVO

THIAGO KASTNER DO NASCIMENTO

OAB/GO 40620•Representa: PASSIVO

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Incluído em pauta para 01/06/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

06/05/2026, 16:34

Solicitado dia de julgamento

01/05/2026, 10:04

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de CIPASA DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 20:42

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 15:48

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2026, 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:36

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 16:29

Despacho

•19/03/2026, 15:48

Despacho

•18/03/2026, 09:21

Despacho

•09/03/2026, 11:09

Sentença

•25/06/2025, 10:59

Sentença

•15/05/2025, 10:24

Outros documentos

•15/05/2025, 10:24

Despacho

•01/10/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:23

Despacho

•03/06/2024, 13:36

Despacho

•03/06/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:26

Despacho

•11/04/2024, 13:25

Despacho

•01/04/2024, 14:19

Decisão

•08/03/2024, 14:06