8005680-69.2022.8.05.0250

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

ARISTOTELES PEREIRA DE SOUSA

CPF 505.***.***-44

Autor

ARISTOTELES PEREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DANTAS MACHADO

OAB/BA 64052•Representa: ATIVO

LUCIANO MARCOS FERREIRA

OAB/BA 73587•Representa: ATIVO

JEOVANA BARBOSA SANTOS

OAB/BA 76929•Representa: ATIVO

SUELEN EDUARDA FERREIRA GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JARBAS SANTANA MAGALHAES

OAB/BA 28215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2026, 23:05

Conclusos para decisão

11/03/2026, 23:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 21:06

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de ARISTOTELES PEREIRA DE SOUSA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de AP 8005680_69.2022.8.05.0250_Ciência despacho

14/02/2026, 11:03

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 22:00

Juntada de Petição de petição

18/01/2026, 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:10

Conclusos #Não preenchido#

20/10/2025, 21:01

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 08:30

Despacho

•04/02/2026, 22:00

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•18/01/2026, 23:39

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•18/01/2026, 23:39

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•18/01/2026, 23:39

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:27

Despacho

•16/09/2025, 07:59

Despacho

•15/09/2025, 22:24

Acórdão

•06/08/2025, 12:37

Despacho

•16/04/2025, 10:40

Despacho

•15/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:02

Petição

•04/10/2024, 09:19