8050404-03.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.394,39

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

COSME ANDRADE MIRANDA

CPF 597.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANA PRATES CHETTO

OAB/BA 19693•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de COSME ANDRADE MIRANDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:29

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:09

Expedição de intimação.

17/04/2026, 10:27

Expedição de intimação.

17/04/2026, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 18/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:59

Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 18/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:40

Publicado Intimação em 25/07/2025.

07/03/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

07/03/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:34

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 08:50

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 09:50

Despacho

•18/06/2025, 18:12

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:00

Despacho

•30/09/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/08/2023, 17:04

Decisão

•21/06/2023, 11:34

Decisão

•21/06/2023, 11:34

Decisão

•21/06/2023, 11:34

Sentença

•31/07/2022, 10:46

Despacho

•09/02/2021, 13:53

Decisão

•09/02/2021, 12:33

Decisão

•21/07/2020, 15:50

Decisão

•08/06/2020, 09:08