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8064509-80.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2023
Valor da Causa
R$ 68.294,68
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Partes do Processo
MARIA CELESTE PEIXOTO FERNANDES
CPF 187.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 14:34Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 14:34Baixa Definitiva
27/08/2025, 14:34Transitado em Julgado em 26/06/2025
20/08/2025, 10:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 12:18Decorrido prazo de MARIA CELESTE PEIXOTO FERNANDES em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:15Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025, 20:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 20:10Conhecido o recurso de MARIA CELESTE PEIXOTO FERNANDES - CPF: 187.585.415-00 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 13:13Conhecido o recurso de MARIA CELESTE PEIXOTO FERNANDES - CPF: 187.585.415-00 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 11:09Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025, 09:32Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 17:29Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025, 17:04Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 13:14Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/03/2025, 12:37Documentos
Acórdão
•15/04/2025, 11:09
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 17:53
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 17:53
Decisão
•02/10/2024, 13:24
Decisão
•02/10/2024, 09:17
Decisão
•08/07/2024, 10:56
Decisão
•05/07/2024, 22:37
Despacho
•01/04/2024, 17:16
Despacho
•28/03/2024, 20:14
Despacho
•05/02/2024, 14:09
Despacho
•02/02/2024, 20:13
Despacho
•19/12/2023, 17:57
Despacho
•19/12/2023, 17:35
Documento de Comprovação
•16/12/2023, 17:24