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0000549-60.2011.8.05.0276
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2011
Valor da Causa
R$ 50.760,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES
Partes do Processo
JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO
CPF 348.***.***-04
MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES
WENCESLAU GUIMARAES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES
MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES
CNPJ 13.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES
OAB/BA 23646•Representa: ATIVO
JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS
OAB/BA 22642•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE ALYSSON QUINTINO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
10/04/2026, 04:07Publicado Intimação em 04/10/2024.
09/04/2026, 23:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 23:50Decorrido prazo de LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES em 20/02/2025 23:59.
02/03/2026, 22:46Decorrido prazo de LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES em 20/02/2025 23:59.
02/03/2026, 22:23Publicado Intimação em 30/01/2025.
02/03/2026, 21:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
02/03/2026, 21:36Conclusos para decisão
20/02/2025, 15:24Juntada de Petição de petição
19/02/2025, 15:55Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025, 09:08Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 19:56Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jose Ferreira Da Silva Filho Advogado: Luis Alberto Santos Simoes (OAB:BA23646) Reu: Municipio De Wenceslau Guimaraes Advogado: Jose Alysson Quintino Dos Santos (OAB:BA22642) Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 0000549-60.2011.8.05.0276 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Wenceslau Guimarães Intime-se o executado, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, n
07/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
02/10/2024, 15:24Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024, 14:49Conclusos para decisão
04/06/2024, 15:31Documentos
Despacho
•02/10/2024, 14:49
Sentença
•17/07/2020, 15:42
Despacho
•14/07/2019, 22:18
Despacho
•14/07/2019, 22:18