0544087-10.2016.8.05.0001

Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

VALDILSON FERREIRA DOS ANJOS

CPF 627.***.***-04

Autor

PAULO ROBERTO MONTEIRO FERREIRA

CPF 399.***.***-72

Autor

NILDO DE JESUS SANTOS

CPF 539.***.***-20

Autor

NELSON BARRETO GOMES

CPF 135.***.***-00

Autor

NADSON DOS SANTOS BARBOSA

CPF 820.***.***-63

Autor

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

DANIELA PONTES SIMOES

OAB/BA 10548•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 13:27

Baixa Definitiva

12/12/2024, 13:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/12/2024, 13:26

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:26

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:36

Decorrido prazo de GENARO OLIVEIRA DOS ANJOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:41

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME DE ALMEIDA E SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:41

Decorrido prazo de JOAO CARLOS CARDOSO DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:41

Decorrido prazo de GUTEMBERGUE SOUZA OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:41

Decorrido prazo de NADSON DOS SANTOS BARBOSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA GERMINO LIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:41

Decorrido prazo de LUCIANO NUNES DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:41

Decorrido prazo de LUCIANO MACIEL DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:41

Decorrido prazo de JOSENITA DA SILVA SEVERIANO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:41

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DA SILVA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:41

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 14:55

Decisão

•01/10/2024, 13:07

Despacho

•11/08/2024, 06:25

Despacho

•11/08/2024, 06:24

Decisão

•19/08/2022, 12:16

Decisão

•19/08/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 10:55

Sentença

•27/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 10:15

Decisão

•15/07/2016, 18:21