8000642-20.2024.8.05.0246

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.018.456,95

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ 13.***.***.0001-08

Autor

TERCEIROS DESCONHECIDOS

Terceiro

CONDER

Terceiro

TERCEIROS DESCONHECIDOS

Reu

JOSE CAVALCANTE DE ARAUJO

CPF 554.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO

OAB/BA 39405•Representa: ATIVO

LUCAS BRIZACK FILARDI

OAB/BA 38990•Representa: ATIVO

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS

OAB/BA 70521•Representa: ATIVO

ITALO PASSOS DE ALMEIDA

OAB/BA 45437•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCAS BRIZACK FILARDI em 28/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO em 28/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ REIS CHAGAS em 28/07/2025 23:59.

15/03/2026, 10:55

Publicado Intimação em 07/07/2025.

15/03/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 06:17

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ REIS CHAGAS em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de LUCAS BRIZACK FILARDI em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de LUCAS BRIZACK FILARDI em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ REIS CHAGAS em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de ITALO PASSOS DE ALMEIDA em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 01:46

Publicado Intimação em 14/02/2025.

27/02/2026, 01:08

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 01:35

Despacho

•20/03/2025, 12:39

Despacho

•07/02/2025, 16:44

Decisão

•22/01/2025, 21:20

Sentença

•15/01/2025, 13:35

Decisão

•29/09/2024, 16:25