8004476-67.2024.8.05.0137

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

Partes do Processo

ADELIO PEREIRA NETO

CPF 046.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR SILVA ALMEIDA

OAB/BA 53213•Representa: ATIVO

BRUNA CASTRO MOREIRA

OAB/BA 62964•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADELIO PEREIRA NETO em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de ADELIO PEREIRA NETO em 11/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:13

Publicado Despacho em 04/10/2024.

09/04/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:20

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 13:29

Expedição de decisão.

27/03/2026, 13:13

Expedição de intimação.

27/03/2026, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

27/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de ADELIO PEREIRA NETO em 02/03/2026 23:59.

27/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

27/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de ADELIO PEREIRA NETO em 20/02/2026 23:59.

27/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:22

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 08:59

Decisão

•13/01/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:20

Decisão

•29/08/2025, 11:16

Decisão

•29/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:32

Despacho

•02/10/2024, 12:55

Despacho

•02/10/2024, 11:41

Devolução de Mandado

•28/09/2024, 05:00

Devolução de Mandado

•28/09/2024, 05:00

Decisão

•27/09/2024, 20:05