8021491-78.2022.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.328,57

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA DA FONSECA em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA DA FONSECA em 30/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:05

Publicado Decisão em 08/10/2024.

13/04/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA DA FONSECA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA DA FONSECA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 06:15

Publicado Sentença em 28/03/2025.

18/02/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

18/02/2026, 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SOUZA DA FONSECA em 12/09/2025 23:59.

12/01/2026, 08:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2025.

07/01/2026, 21:54

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 21:54

Juntada de alvará

28/11/2025, 11:57

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 14:05

Baixa Definitiva

25/11/2025, 14:05

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:46

Sentença

•26/03/2025, 17:10

Sentença

•26/03/2025, 11:51

Despacho

•08/10/2024, 11:22

Decisão

•04/10/2024, 08:10

Decisão

•02/10/2024, 13:10

Despacho

•23/10/2023, 07:48

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 12:56