8083636-98.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 16.512,63

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

RAIMUNDO TELES MENEZES

CPF 095.***.***-30

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS

Terceiro

SUCOP

Terceiro

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ

OAB/BA 28649•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 16:30

Juntada de decisão

16/12/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/02/2025, 13:42

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.

11/02/2025, 21:07

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

11/02/2025, 21:07

Juntada de Petição de contra-razões

18/10/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Raimundo Teles Menezes Advogado: Carolina Jesuino Rodriguez (OAB:BA28649) Requerido: Sucop - Superintendencia De Conservacao E Obras Publicas Do Salvador Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8083636-98.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:45

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 13:29

Julgado procedente em parte o pedido

02/10/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 17:35

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:30

Decisão

•10/11/2025, 17:42

Acórdão

•20/10/2025, 17:03

Despacho

•15/09/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:03

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:03

Acórdão

•01/08/2025, 16:30

Acórdão

•01/08/2025, 10:07

Despacho

•25/06/2025, 16:31

Petição

•10/04/2025, 16:25

Decisão

•08/04/2025, 16:23

Decisão

•08/04/2025, 16:23

Decisão

•08/04/2025, 16:23

Sentença

•02/10/2024, 11:50

Sentença

•02/10/2024, 11:50