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8000677-34.2024.8.05.0034
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 19.135,20
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
Partes do Processo
EDNEIA CASAIS DOS SANTOS
CPF 032.***.***-50
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
CNPJ 13.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
IATA PASSOS FIGUEIREDO
OAB/BA 54707•Representa: ATIVO
EDGAR HENRIQUE DE OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/BA 26378•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
11/05/2026, 13:05Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 10:56Expedição de intimação.
11/05/2026, 10:56Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2026, 17:19Decorrido prazo de EDNEIA CASAIS DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
23/04/2026, 18:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 14/06/2024 23:59.
23/04/2026, 18:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 14/06/2024 23:59.
23/04/2026, 18:12Decorrido prazo de EDNEIA CASAIS DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
23/04/2026, 18:12Publicado Decisão em 22/05/2024.
23/04/2026, 17:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 17:35Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 18/10/2024 23:59.
10/04/2026, 23:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 18/10/2024 23:59.
10/04/2026, 21:20Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 01/11/2024 23:59.
09/04/2026, 17:23Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 01/11/2024 23:59.
09/04/2026, 14:07Publicado Intimação em 10/10/2024.
09/04/2026, 12:54Documentos
Despacho
•11/05/2026, 10:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•15/05/2025, 17:45
Ato Ordinatório
•08/10/2024, 11:58
Sentença
•02/10/2024, 07:36
Sentença
•02/10/2024, 07:36
Ato Ordinatório
•02/08/2024, 15:14
Decisão
•20/05/2024, 08:57