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8003477-63.2019.8.05.0146
Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2021
Valor da Causa
R$ 998,00
Orgao julgador
Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
CNPJ 13.***.***.0001-27
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM
Advogados / Representantes
VALERIA CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO DIAS
OAB/BA 25559•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 00:28Juntada de Petição de petição
20/09/2022, 09:22Expedição de Certidão.
16/09/2022, 11:25Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022, 08:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022, 08:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022, 13:20Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022, 09:46Conclusos #Não preenchido#
15/09/2022, 08:51Juntada de certidão
15/09/2022, 08:51Juntada de Petição de petição
29/06/2022, 09:50Juntada de Petição de petição
28/06/2022, 17:10Juntada de certidão
07/06/2022, 18:30Publicado Decisão em 03/06/2022.
04/06/2022, 08:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
04/06/2022, 08:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022, 15:01Documentos
Despacho
•15/09/2022, 13:20
Despacho
•15/09/2022, 09:46
Decisão
•02/06/2022, 15:01
Decisão
•02/06/2022, 14:41
Acórdão
•08/12/2021, 15:49
Ato Ordinatório
•30/08/2021, 16:48
Ato Ordinatório
•30/08/2021, 16:47
Sentença
•28/06/2021, 09:07
Despacho
•27/11/2020, 11:56
Decisão
•16/10/2019, 09:57