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8081877-02.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 14.761,78
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CLEITON LUIS SANTOS DE JESUS
CPF 788.***.***-44
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLEITON LUIS SANTOS DE JESUS em 18/03/2025 23:59.
02/03/2026, 07:02Publicado Sentença em 25/02/2025.
02/03/2026, 03:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
02/03/2026, 03:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025, 16:20Arquivado Definitivamente
25/03/2025, 06:21Baixa Definitiva
25/03/2025, 06:21Juntada de certidão
25/03/2025, 06:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 04:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025, 15:59Cominicação eletrônica
21/02/2025, 15:59Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025, 15:03Conclusos para decisão
18/02/2025, 16:19Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 17:43Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 10:31Juntada de Petição de petição
03/02/2025, 10:31Documentos
Sentença
•21/02/2025, 15:03
Sentença
•21/02/2025, 15:03
Sentença
•21/02/2025, 15:03
Sentença
•02/10/2024, 16:16
Sentença
•02/10/2024, 16:16
Sentença
•02/10/2024, 16:16
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/03/2024, 09:38
Sentença
•19/02/2024, 13:55
Sentença
•19/02/2024, 13:55
Sentença
•19/02/2024, 13:55