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0001464-70.2013.8.05.0137
Remessa Necessária CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO DEJACOBINA VARA DA FAZENDA PUBLICA
LUCIANO ANTONIO PINHEIRO
PREFEITO LUCIANO PINHEIRO
JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE JACOBINA
CNPJ 14.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
JOSE FABIO ANDRADE SAPUCAIA
OAB/BA 9238•Representa: PASSIVO
JANE CLEZIA BATISTA DE SA
OAB/BA 27212•Representa: PASSIVO
DOUGLAS CARVALHO MAIA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/04/2022
28/04/2022, 23:07Baixa Definitiva
28/04/2022, 23:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/04/2022, 23:07Juntada de certidão
28/04/2022, 23:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 09/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:46Juntada de Petição de petição
15/02/2022, 10:19Expedição de Certidão.
22/01/2022, 02:18Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 22/12/2021.
22/12/2021, 08:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
22/12/2021, 08:06Expedição de Certidão.
21/12/2021, 10:31Expedição de Outros documentos.
21/12/2021, 10:31Cominicação eletrônica
21/12/2021, 10:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021, 10:30Juntada de Petição de petição
09/12/2021, 17:37Devolvidos os autos
07/12/2021, 22:12Documentos
Acórdão
•07/12/2021, 22:12