8002362-53.2024.8.05.0074

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.775,49

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAS DAVILA

CNPJ 13.***.***.0001-95

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMERCIAL GOOD SUPERMARKET - EIRELI

CNPJ 03.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

AGNELO BATISTA MACHADO NETO

OAB/BA 27196•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/09/2025, 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/09/2025, 09:50

Expedição de despacho.

17/09/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2025, 13:43

Conclusos para decisão

09/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de apelação

09/04/2025, 13:44

Expedição de sentença.

10/03/2025, 11:50

Indeferida a petição inicial

10/03/2025, 11:50

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:02

Expedição de despacho.

18/12/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Executado: Comercial Good Supermarket Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Pro PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8002362-53.2024.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila

07/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 12:28

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:30

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 13:43

Despacho

•17/09/2025, 13:43

Sentença

•10/03/2025, 11:50

Sentença

•10/03/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 13:02

Despacho

•18/12/2024, 12:37

Despacho

•02/10/2024, 12:28

Decisão

•05/07/2024, 14:58

Decisão

•05/07/2024, 14:58

Despacho

•15/03/2024, 14:10