8009284-47.2022.8.05.0150

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO

OAB/BA 59004•Representa: PASSIVO

LUIS AUGUSTO DE BARROS SANTANA

OAB/BA 56759•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO em 03/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE BARROS SANTANA em 03/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:58

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO em 03/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE BARROS SANTANA em 03/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:49

Publicado Intimação em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/05/2025, 14:31

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500530986

19/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500530986

19/05/2025, 15:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE BARROS SANTANA em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:02

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DA CRUZ FILHO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Razões de Apelação_Tráfico_Domicílio 8009284_4

25/04/2025, 09:32

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 10:38

Sentença

•23/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:33

Decisão

•15/10/2024, 13:39

Despacho

•10/11/2023, 11:55

Despacho

•08/02/2023, 13:56

Decisão

•01/11/2022, 15:05

Despacho

•14/09/2022, 14:57

Decisão

•17/08/2022, 08:44