8011148-64.2022.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.966,31

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

14/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:42

Expedição de intimação.

03/02/2026, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2026, 14:35

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/09/2025, 11:48

Expedição de intimação.

26/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:52

Expedição de intimação.

09/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

26/03/2025, 11:36

Expedição de despacho.

13/03/2025, 10:38

Expedição de despacho.

18/12/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Jairo De Jesus Ferreira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8011148-64.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

07/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2024, 14:38

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 14:35

Despacho

•05/12/2025, 13:41

Despacho

•26/08/2025, 11:05

Despacho

•09/06/2025, 09:09

Despacho

•13/03/2025, 10:38

Despacho

•18/12/2024, 17:03

Despacho

•02/10/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:29

Despacho

•18/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:29

Despacho

•01/12/2023, 12:12

Despacho

•04/09/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:54

Despacho de citação por AR Digital

•23/03/2023, 16:47