8085857-88.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2022

Valor da Causa

R$ 23.305,37

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDILEUZA MARIA DE DEUS SOUZA

CPF 253.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDILEUZA MARIA DE DEUS SOUZA em 18/10/2024 23:59.

16/04/2026, 16:28

Publicado Sentença em 04/10/2024.

16/04/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 04:03

Decorrido prazo de EDILEUZA MARIA DE DEUS SOUZA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2026, 23:44

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 21:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 14:58

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:58

Julgada procedente a impugnação à execução de

17/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de EDILEUZA MARIA DE DEUS SOUZA em 17/03/2025 23:59.

02/03/2026, 14:52

Publicado Certidão em 17/02/2025.

02/03/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

02/03/2026, 13:45

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 14:21

Sentença

•17/03/2026, 14:21

Sentença

•17/03/2026, 14:21

Petição

•10/10/2025, 15:31

Petição

•05/09/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2025, 13:34

Sentença

•02/10/2024, 16:30

Sentença

•02/10/2024, 16:30

Sentença

•02/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:17

Sentença

•07/11/2023, 10:59

Sentença

•07/11/2023, 10:59