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8002735-53.2024.8.05.0149
Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/03/2026
Valor da Causa
R$ 5.282,40
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIZALDO DOURADO NOVAES
CPF 002.***.***-77
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO
CNPJ 02.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
FRANCELE ARAUJO FRANKLIN
OAB/BA 25532•Representa: ATIVO
SANDRO RODRIGUES BARBOSA
OAB/BA 17763•Representa: ATIVO
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS
OAB/DF 22748•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
16/03/2026, 12:41Recebidos os autos
16/03/2026, 12:41Distribuído por sorteio
16/03/2026, 12:41Documentos
Ato Ordinatório
•16/03/2026, 12:40
Despacho
•05/02/2026, 16:19
Sentença
•19/03/2025, 14:17
Despacho
•02/10/2024, 14:37
Ato Ordinatório
•06/09/2024, 11:37