8032526-63.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação EleitoralGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

VALMAR SOUZA ALCANTARA

CPF 375.***.***-15

Autor

MANOEL ARCANJO VIEIRA DOS SANTOS

CPF 262.***.***-97

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 14:30

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 10:12

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de MANOEL ARCANJO VIEIRA DOS SANTOS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de VALMAR SOUZA ALCANTARA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:40

Publicado Decisão em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 09:05

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:08

Despacho

•21/04/2026, 10:12

Petição

•31/03/2026, 17:31

Decisão

•02/02/2026, 09:05

Decisão

•25/01/2026, 20:09

Despacho

•21/10/2025, 15:18

Despacho

•17/10/2025, 13:17

Petição

•12/05/2025, 09:52

Acórdão

•07/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:39

Outros documentos

•09/10/2024, 11:19

Petição

•02/10/2024, 14:19

Acórdão

•26/09/2024, 10:27

Decisão

•11/10/2023, 10:26