0000483-66.2011.8.05.0216

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 365.071,88

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JANDAIRA

CNPJ 13.***.***.0001-64

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JANDAIRA

Autor

COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE

Terceiro

COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE

CNPJ 13.***.***.0001-96

Reu

COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE SULGIPE

Reu

Advogados / Representantes

MARIVALDO ALVES DE MACEDO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG 1025330•Representa: ATIVO

GLEICIENE SOUZA SANTOS SANTANA

OAB/BA 40632•Representa: PASSIVO

ROSALI SOBRAL MAGALHAES

OAB/SE 2512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 12:25

Baixa Definitiva

18/06/2025, 12:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/06/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 12:24

Decorrido prazo de COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE em 27/05/2025 23:59.

31/05/2025, 04:07

Publicado Ementa em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 04:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JANDAIRA - CNPJ: 13.697.206/0001-64 (APELANTE) e não-provido

23/04/2025, 13:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JANDAIRA - CNPJ: 13.697.206/0001-64 (APELANTE) e não-provido

22/04/2025, 22:41

Juntada de Petição de certidão

22/04/2025, 13:36

Deliberado em sessão - julgado

22/04/2025, 13:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

15/04/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:35

Incluído em pauta para 22/04/2025 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.

31/03/2025, 17:34

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

24/03/2025, 17:42

Documentos

Acórdão

•22/04/2025, 22:41

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:01

Decisão

•06/08/2024, 17:32

Decisão

•05/08/2024, 19:58

Despacho

•27/02/2024, 10:57

Despacho

•26/02/2024, 16:03

Despacho

•04/10/2019, 00:35

SENTENÇA

•04/10/2019, 00:35

Despacho

•04/10/2019, 00:35

Despacho

•04/10/2019, 00:35

Despacho

•04/10/2019, 00:32