0033427-54.1992.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0007-55

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

OLECRAM COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-15

Reu

OLECRAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/11/2024

28/11/2024, 08:44

Baixa Definitiva

28/11/2024, 08:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/11/2024, 08:43

Juntada de certidão

28/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de OLECRAM COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:09

Publicado Ementa em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:10

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 19:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (APELANTE) e não-provido

01/10/2024, 18:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0007-55 (APELANTE) e não-provido

01/10/2024, 09:57

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:50

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 09:57

Decisão

•24/01/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 12:10

Sentença

•24/01/2018, 12:10

Sentença

•24/01/2018, 12:10

Sentença

•24/01/2018, 12:10

Sentença

•24/01/2018, 12:10

Sentença

•24/01/2018, 12:10

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 12:10

Despacho

•24/01/2018, 12:10

Despacho

•24/01/2018, 12:08

Decisão

•24/01/2018, 12:06

Sentença

•24/01/2018, 12:04

Sentença

•24/01/2018, 12:04

Despacho

•24/01/2018, 12:04