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8001042-23.2017.8.05.0038
Procedimento Comum CívelUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAU BRASIL
CNPJ 13.***.***.0001-53
MUNICIPIO DE PAU BRASIL
BARBARA SUZETE DE SOUSA PRADO
PAU BRASIL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
GEOVANE DIAS DOS SANTOS
CPF 351.***.***-41
Advogados / Representantes
PEDRO DOS SANTOS LOUSADO
OAB/BA 23769•Representa: ATIVO
MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO
OAB/BA 14421•Representa: ATIVO
JESSICA SANTIAGO DE SANTANA
OAB/BA 45447•Representa: ATIVO
SAULO REIS PINTO
OAB/BA 38231•Representa: ATIVO
MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA
OAB/BA 44475•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GEOVANE DIAS DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:33Decorrido prazo de GEOVANE DIAS DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 20:13Publicado Intimação em 02/06/2025.
24/03/2026, 19:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 19:23Arquivado Definitivamente
01/08/2025, 13:10Baixa Definitiva
01/08/2025, 13:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 01:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501324087
29/05/2025, 15:33Expedição de intimação.
29/05/2025, 15:33Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 463386077
20/05/2025, 08:37Expedição de intimação.
20/05/2025, 08:37Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025, 08:37Conclusos para julgamento
19/05/2025, 14:59Processo Desarquivado
19/05/2025, 14:53Juntada de Petição de petição
31/01/2025, 14:51Documentos
Outros documentos
•20/05/2025, 08:37
Sentença
•20/05/2025, 08:37
Decisão
•02/10/2024, 09:58
Despacho
•03/09/2021, 07:51
Despacho
•11/02/2019, 14:41
Despacho
•23/01/2018, 14:28
Outros documentos
•05/12/2017, 16:27