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8001034-46.2017.8.05.0038
Procedimento Comum CívelUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAU BRASIL
CNPJ 13.***.***.0001-53
MUNICIPIO DE PAU BRASIL
BARBARA SUZETE DE SOUSA PRADO
PAU BRASIL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
CRISTIANE BAHIA ALVES
CPF 005.***.***-43
Advogados / Representantes
JESSICA SANTIAGO DE SANTANA
OAB/BA 45447•Representa: ATIVO
MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA
OAB/BA 44475•Representa: ATIVO
MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO
OAB/BA 14421•Representa: ATIVO
IAGO OLIVEIRA E SILVA
OAB/BA 54932•Representa: ATIVO
SAULO REIS PINTO
OAB/BA 38231•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CRISTIANE BAHIA ALVES em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:33Decorrido prazo de CRISTIANE BAHIA ALVES em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 20:13Publicado Intimação em 02/06/2025.
24/03/2026, 19:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 19:18Arquivado Definitivamente
01/08/2025, 13:15Baixa Definitiva
01/08/2025, 13:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501327690
29/05/2025, 15:38Expedição de intimação.
29/05/2025, 15:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 463381880
20/05/2025, 08:37Expedição de intimação.
20/05/2025, 08:37Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025, 08:37Conclusos para julgamento
19/05/2025, 15:00Processo Desarquivado
19/05/2025, 14:54Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 13:31Documentos
Sentença
•20/05/2025, 08:37
Outros documentos
•20/05/2025, 08:37
Decisão
•02/10/2024, 09:59
Despacho
•01/09/2021, 08:50
Despacho
•11/02/2019, 14:42
Despacho
•23/01/2018, 14:40
Outros documentos
•04/12/2017, 17:09