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8051214-73.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 57.829,08
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/08/2025, 16:52Arquivado Definitivamente
26/08/2025, 16:52Baixa Definitiva
26/08/2025, 16:52Transitado em Julgado em 26/06/2025
20/08/2025, 12:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025, 12:19Decorrido prazo de NOZELINA JOSE DOURADO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025, 00:19Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025, 20:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025, 20:45Conhecido o recurso de NOZELINA JOSE DOURADO - CPF: 342.881.555-68 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 13:21Conhecido o recurso de NOZELINA JOSE DOURADO - CPF: 342.881.555-68 (PARTE AUTORA) e não-provido
15/04/2025, 11:10Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025, 09:32Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 17:29Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025, 17:04Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 13:15Incluído em pauta para 03/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
21/03/2025, 12:38Documentos
Acórdão
•15/04/2025, 11:10
Ato Ordinatório
•11/10/2024, 11:42
Ato Ordinatório
•11/10/2024, 11:42
Decisão
•02/10/2024, 16:28
Decisão
•02/10/2024, 12:38
Despacho
•03/07/2024, 17:00
Despacho
•28/06/2024, 20:55
Decisão
•05/04/2024, 14:20
Decisão
•05/04/2024, 11:17
Despacho
•02/02/2024, 15:16
Despacho
•02/02/2024, 11:49
Despacho
•09/10/2023, 18:29
Despacho
•08/10/2023, 16:43
Documento de Comprovação
•05/10/2023, 10:39