0005594-60.2011.8.05.0271

DesapropriaçãoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2011

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

ESPOLIO DE LAUDELINA RIBEIRO FRANCO

Reu

Advogados / Representantes

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: ATIVO

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070•Representa: ATIVO

ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES

OAB/BA 34674•Representa: ATIVO

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012•Representa: ATIVO

JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO

OAB/BA 31484•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 04:25

Decorrido prazo de PATRICIA GOES TELES ZALUSKI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCO QUEIROS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCO QUEIROS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:38

Decorrido prazo de PATRICIA GOES TELES ZALUSKI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:38

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 14:42

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 13:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 13:13

Expedição de intimação.

23/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCO QUEIROS em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de PATRICIA GOES TELES ZALUSKI em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 11:19

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:13

Sentença

•01/04/2026, 14:23

Despacho

•04/03/2026, 15:23

Sentença

•02/02/2026, 11:06

Despacho

•01/10/2025, 10:43

Despacho

•01/09/2025, 14:23

Despacho

•01/04/2025, 10:31

Despacho

•04/12/2024, 15:10

Despacho

•02/10/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:51

Decisão

•08/07/2024, 10:30

Despacho

•20/05/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:13

Decisão

•01/04/2024, 09:00

Despacho

•16/08/2023, 17:33