0386933-65.2012.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2012

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

COMERCIAL DE PLACAS FAGUNDES LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-52

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX EMANUEL VIVAS SAMPAIO

OAB/BA 17540•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES

OAB/BA 10959•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Comercial De Placas Fagundes Ltda Advogado: Alex Emanuel Vivas Sampaio (OAB:BA17540-A) Apelante: Estado Da Bahia Advogado: Antonio Sergio Miranda Sales (OAB:BA10959-A) Apelante: Departamento Estadual De Transito Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despac PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira DESPACHO 0386933-65.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

27/09/2022, 15:31

Juntada de Petição de apelação

27/09/2022, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

26/09/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

26/09/2022, 02:49

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 09:33

Expedição de intimação.

21/09/2022, 09:33

Comunicação eletrônica

20/09/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 10:20

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

06/09/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 22:07

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/08/2020, 00:00

Petição

10/07/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•03/10/2024, 13:59

Despacho

•03/10/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•29/08/2020, 23:45

Sentença

•15/05/2014, 10:45

Ato Ordinatório

•07/02/2014, 14:24

Decisão

•27/03/2013, 16:59

Despacho

•15/03/2013, 16:11

Decisão

•21/02/2013, 10:26

Decisão

•31/01/2013, 15:58

Despacho

•28/01/2013, 11:14

Despacho

•17/01/2013, 16:03

Decisão

•16/01/2013, 08:56

Despacho

•21/11/2012, 10:34