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8000986-94.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2023
Valor da Causa
R$ 1.922,81
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Partes do Processo
ELIANA NEPOMUCENO SIMAS SANTOS
CPF 570.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO
OAB/BA 51801•Representa: ATIVO
MARCELO ALVES DOS ANJOS
OAB/BA 51816•Representa: ATIVO
IVAN LUIS LIRA DE SANTANA
OAB/BA 52056•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024, 00:39Decorrido prazo de ELIANA NEPOMUCENO SIMAS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024, 01:10Expedição de Certidão.
09/10/2024, 01:53Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Eliana Nepomuceno Simas Santos Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Henrique Oliveir PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8000986-94.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
07/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024, 03:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024, 03:13Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
02/10/2024, 11:10Conclusos #Não preenchido#
17/09/2024, 17:00Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2024, 12:28Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024, 06:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024, 06:06Juntada de Petição de CIÊNCIA
12/09/2024, 11:40Expedição de Certidão.
12/09/2024, 11:37Expedição de Certidão.
11/09/2024, 15:02Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 15:02Documentos
Decisão
•02/10/2024, 15:21
Decisão
•02/10/2024, 11:10
Petição
•03/06/2024, 13:58
Acórdão
•02/05/2024, 11:44
Despacho
•23/08/2023, 11:05
Despacho
•23/08/2023, 10:53
Despacho
•08/05/2023, 11:01
Despacho
•08/05/2023, 09:32
Despacho
•17/01/2023, 07:19
Despacho
•17/01/2023, 07:03
Outros documentos
•15/01/2023, 08:38
Outros documentos
•15/01/2023, 08:38
Outros documentos
•15/01/2023, 08:38
Outros documentos
•15/01/2023, 08:38