8027574-41.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 120,00

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

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Partes do Processo

VINICIUS MARQUES DA SILVA OLIVEIRA

CPF 088.***.***-06

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

WENDEL CONCEICAO DE SOUZA

OAB/BA 34407•Representa: ATIVO

CIRO MASCARENHAS MATO GROSSO DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAIS SANTANA PEREIRA

OAB/BA 74358•Representa: PASSIVO

VERENA CARRERA TORRES

OAB/BA 5194900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 19:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de VINICIUS MARQUES DA SILVA OLIVEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:14

Publicado Ementa em 19/03/2026.

21/03/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 23:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA

18/03/2026, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos

16/03/2026, 10:38

Embargos de declaração acolhidos em parte

13/03/2026, 23:50

Deliberado em sessão - julgado

13/03/2026, 17:03

Publicado Outros documentos em 24/02/2026.

24/02/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 04:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA

23/02/2026, 15:34

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:42

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:23

Documentos

Acórdão

•13/03/2026, 23:50

Acórdão

•22/05/2025, 22:00

Despacho

•25/06/2024, 13:38

Despacho

•21/06/2024, 15:41

Despacho

•27/02/2024, 16:50

Despacho

•27/02/2024, 16:10

Documento Comprobatório

•18/01/2024, 15:47

Despacho

•12/12/2023, 16:52

Despacho

•12/12/2023, 15:14

Despacho

•16/10/2023, 13:20

Despacho

•16/10/2023, 09:37

Decisão

•06/06/2023, 12:50

Decisão

•06/06/2023, 11:20