8066167-42.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.420,55

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

CLAIDE DE CASTRO MORAES VIANA

CPF 462.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDGAR ALVES DE SA NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 12:26

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/03/2026, 11:39

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2026, 12:50

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:49

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:49

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de CLAIDE DE CASTRO MORAES VIANA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 18:09

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 18:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 17:38

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 12:26

Decisão

•20/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 17:40

Decisão

•05/08/2025, 16:24

Decisão

•05/08/2025, 14:42

Despacho

•13/03/2025, 14:28

Despacho

•13/03/2025, 14:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/03/2025, 21:56

Despacho

•16/01/2025, 10:29

Despacho

•16/01/2025, 10:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/12/2024, 11:46

Acórdão

•27/09/2024, 13:43

Despacho

•22/03/2024, 13:45

Despacho

•22/03/2024, 13:35

Decisão

•09/01/2024, 13:49