0700077-18.2021.8.05.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MIRAILDO CONCEICAO MATIAS

Terceiro

ANDERSON MIRANDA DOS SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

OLIMPIO ALVES DE MELLO NETO

OAB/BA 49900•Representa: PASSIVO

JOAO RICARDO NEGREDO MENDONCA JUNIOR

OAB/BA 49990•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:05

Publicado Despacho em 21/03/2023.

10/05/2026, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 08:23

Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:33

Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

10/04/2026, 21:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

10/04/2026, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 20:34

Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

24/03/2026, 17:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.

24/03/2026, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de MARCIO GONCALVES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 07:06

Publicado Sentença em 05/05/2025.

13/02/2026, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 06:43

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:35

Documentos

Petição

•30/04/2025, 22:01

Sentença

•29/04/2025, 17:23

Sentença

•29/04/2025, 17:22

Sentença

•29/04/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:41

Despacho

•25/09/2023, 09:35

Despacho

•25/09/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 08:31

Despacho

•17/03/2023, 15:55

Despacho

•06/03/2023, 12:09

Acórdão

•27/01/2023, 18:49

Despacho

•31/08/2022, 21:15