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8001157-92.2021.8.05.0106
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 7.835,68
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DO CARMO SILVA SANTOS
CPF 026.***.***-05
MUNICIPIO DE IPIRA
SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA
IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024, 14:32Baixa Definitiva
27/09/2024, 14:32Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/09/2024, 14:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 01:20Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SILVA SANTOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 00:13Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024, 06:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024, 06:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024, 15:39Cominicação eletrônica
19/08/2024, 15:39Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO SILVA SANTOS - CPF: 026.759.505-05 (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2024, 15:39Conclusos para decisão
19/08/2024, 15:10Conclusos para julgamento
18/06/2024, 09:25Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024, 17:31Conclusos para decisão
05/06/2024, 09:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024, 01:37Documentos
Decisão
•19/08/2024, 15:39
Decisão
•19/08/2024, 15:39
Decisão
•19/08/2024, 15:39
Decisão
•09/06/2024, 17:31
Despacho
•24/02/2024, 09:38
Decisão
•17/11/2023, 12:01
Sentença
•10/04/2023, 16:09
Despacho
•01/11/2022, 09:38
Ato Ordinatório
•28/07/2021, 16:49
Despacho
•13/07/2021, 10:57