8002272-82.2023.8.05.0170

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU

Partes do Processo

LUCIENE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF 337.***.***-00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDNEI NASCIMENTO BRITO em 25/04/2023 23:59.

07/05/2026, 01:50

Publicado Decisão em 05/04/2023.

07/05/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de EDNEI NASCIMENTO BRITO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de EDNEI NASCIMENTO BRITO em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:35

Publicado Sentença em 07/10/2024.

11/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de EDNEI NASCIMENTO BRITO em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 22:08

Publicado Mandado em 07/10/2024.

10/04/2026, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 21:48

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 11:20

Baixa Definitiva

17/02/2025, 11:20

Decorrido prazo de EDNEI NASCIMENTO BRITO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:10

Decorrido prazo de LUCIENE OLIVEIRA RODRIGUES em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 10:04

Documentos

Petição

•05/10/2024, 10:10

Sentença

•03/10/2024, 08:20

Sentença

•02/10/2024, 16:32

Despacho

•10/04/2024, 14:52

Despacho

•10/04/2024, 10:59

Despacho

•16/11/2023, 14:57

Despacho

•16/11/2023, 07:34

Despacho

•13/11/2023, 12:37

Despacho

•13/11/2023, 09:27

Despacho

•18/10/2023, 14:04

Despacho

•18/10/2023, 14:00

Decisão

•03/04/2023, 08:07

Decisão

•31/03/2023, 13:59