8109652-26.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.721,19

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JACILDES BATISTA DA CRUZ

CPF 392.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB/BA 32399•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 11:01

Baixa Definitiva

21/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de JACILDES BATISTA DA CRUZ em 15/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:08

Decorrido prazo de JACILDES BATISTA DA CRUZ em 15/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:27

Publicado Sentença em 01/09/2025.

27/12/2025, 21:03

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

27/12/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 18:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 18:26

Comunicação eletrônica

28/08/2025, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

20/02/2025, 03:56

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:52

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 16:52

Sentença

•28/08/2025, 16:52

Sentença

•28/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 14:52

Sentença

•03/10/2024, 13:52

Sentença

•03/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:23

Despacho

•25/07/2022, 17:05