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8141224-29.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
GENIVAL DIAS MIRANDA
CPF 452.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão
22/04/2026, 12:59Decorrido prazo de GENIVAL DIAS MIRANDA em 29/10/2024 23:59.
08/04/2026, 04:15Publicado Despacho em 07/10/2024.
08/04/2026, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 01:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 04:03Juntada de Petição de apelação
16/12/2025, 18:03Publicado Intimação em 01/12/2025.
01/12/2025, 04:45Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025
29/11/2025, 19:07Expedição de intimação.
27/11/2025, 10:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2025, 10:12Julgado improcedente o pedido
25/11/2025, 20:18Conclusos para julgamento
15/10/2025, 08:36Decorrido prazo de GENIVAL DIAS MIRANDA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 17:52Publicado Intimação em 06/08/2025.
18/08/2025, 19:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
18/08/2025, 19:29Documentos
Sentença
•25/11/2025, 20:18
Decisão
•10/04/2025, 08:32
Despacho
•03/10/2024, 15:28
Despacho
•03/10/2024, 15:28
Despacho
•03/10/2024, 15:28