8003012-91.2023.8.05.0250

Ação Civil PúblicaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/05/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 11:22

Expedição de intimação.

05/05/2026, 11:22

Conclusos para despacho

04/05/2026, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:13

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 19:13

Publicado Despacho em 07/10/2024.

09/04/2026, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de Contrarrazões Apelação Ação Civil Pública n. 80030

25/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 21:20

Expedição de intimação.

11/02/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 14:21

Juntada de Petição de apelação

09/02/2026, 15:36

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 08:02

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 08:02

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:21

Petição

•26/11/2025, 11:09

Sentença

•25/11/2025, 15:16

Sentença

•18/11/2025, 12:03

Despacho

•14/11/2024, 15:41

Despacho

•14/11/2024, 15:02

Despacho

•14/10/2024, 10:02

Despacho

•11/10/2024, 20:05

Despacho

•03/10/2024, 11:05

Despacho

•02/10/2024, 17:48

Despacho

•17/10/2023, 07:40

Despacho

•16/10/2023, 12:03

Decisão

•21/06/2023, 08:11