8000561-71.2024.8.05.0052

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 31.071,87

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA

Partes do Processo

GINEIDE CAVALCANTE NUNES DE CARVALHO

CPF 058.***.***-09

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DA NOBREGA BESARRIA

OAB/PE 36315•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:50

Decorrido prazo de DANIEL DA NOBREGA BESARRIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:19

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 08:32

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 08:32

Juntada de Petição de réplica

03/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:48

Expedição de intimação.

30/09/2025, 13:48

Expedição de intimação.

30/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.

28/09/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 11:07

Juntada de Petição de contestação

13/09/2025, 11:07

Expedição de intimação.

19/08/2025, 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/08/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 08:57

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:48

Despacho

•19/08/2025, 08:57

Despacho

•02/04/2024, 11:44