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8131105-77.2022.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIS JULIO SOTERO DE ASSIS
CPF 630.***.***-91
MIDWAY S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CARTAO RIACHUELO
MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 09.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
VAUDETE PEREIRA DA SILVA
OAB/BA 67281•Representa: ATIVO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/BA 24290•Representa: PASSIVO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR
OAB/RN 2738•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/10/2023, 11:57Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/10/2023, 11:57Transitado em Julgado em 30/10/2023
30/10/2023, 11:57Juntada de certidão
30/10/2023, 11:57Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:40Decorrido prazo de LUIS JULIO SOTERO DE ASSIS em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:40Publicado Ementa em 29/09/2023.
30/09/2023, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
30/09/2023, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023, 08:09Conhecido o recurso de LUIS JULIO SOTERO DE ASSIS - CPF: 630.753.505-91 (APELANTE) e não-provido
27/09/2023, 11:52Conhecido o recurso de LUIS JULIO SOTERO DE ASSIS - CPF: 630.753.505-91 (APELANTE) e não-provido
26/09/2023, 14:07Juntada de Petição de certidão
25/09/2023, 12:45Deliberado em sessão - julgado
25/09/2023, 12:32Expedição de Certidão.
15/09/2023, 00:18Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 16:42Documentos
Acórdão
•26/09/2023, 14:07
Despacho
•10/08/2023, 08:41
Despacho
•07/08/2023, 16:41
Ato Ordinatório
•30/01/2023, 10:48
Sentença
•15/12/2022, 05:28
Sentença
•14/12/2022, 17:08
Ato Ordinatório
•30/09/2022, 10:20
Despacho
•06/09/2022, 07:13
Despacho
•01/09/2022, 08:20