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0501899-35.2019.8.05.0150
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
FELIPE DO NASCIMENTO MUSSE
OAB/BA 49221•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FELIPE DO NASCIMENTO MUSSE em 14/10/2024 23:59.
15/04/2026, 01:52Publicado Intimação em 07/10/2024.
15/04/2026, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 00:20Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 10:41Baixa Definitiva
30/10/2025, 10:41Juntada de Petição de petição
17/10/2025, 11:16Publicado Intimação em 09/10/2025.
17/10/2025, 10:10Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025
17/10/2025, 10:10Juntada de certidão
09/10/2025, 17:01Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 08:06Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
08/10/2025, 14:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2025, 15:08Expedição de ato ordinatório.
07/10/2025, 15:07Expedição de intimação.
07/10/2025, 15:07Ato ordinatório praticado
07/10/2025, 15:07Documentos
Petição
•08/10/2025, 14:12
Ato Ordinatório
•07/10/2025, 15:07
Sentença
•07/10/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 11:20
Ato Ordinatório
•03/10/2024, 11:13
Outros documentos
•02/10/2024, 13:01
Decisão
•02/10/2024, 10:02
Decisão
•16/11/2023, 12:46
Ato Ordinatório
•13/09/2023, 13:25
Despacho
•26/04/2023, 13:46
Ato Ordinatório
•19/10/2022, 14:29
Decisão
•26/08/2022, 17:34
Despacho
•29/07/2022, 11:55
Despacho
•11/04/2022, 16:07
Despacho
•29/01/2022, 10:56