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8000048-58.2016.8.05.0190
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/12/2017
Valor da Causa
R$ 2.983,23
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
Partes do Processo
ORLEANE BOMFIM DOS SANTOS VELOSO
CPF 498.***.***-06
BARBARA SUZETE DE SOUSA PRADO
PAU BRASIL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE PAU BRASIL
CNPJ 13.***.***.0001-53
MUNICIPIO DE PAU BRASIL
Advogados / Representantes
JOAO FELIPE BRANDAO SALES
OAB/BA 52166•Representa: ATIVO
MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO
OAB/BA 14421•Representa: ATIVO
PEDRO DOS SANTOS LOUSADO
OAB/BA 23769•Representa: PASSIVO
SECY JOIRA RAMOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 36616•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
30/04/2026, 08:59Juntada de informação
30/04/2026, 08:59Juntada de Petição de petição
25/09/2025, 20:59Publicado Intimação em 18/09/2025.
22/09/2025, 03:01Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025
22/09/2025, 03:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 13:35Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025, 14:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 14/07/2025 23:59.
31/07/2025, 23:46Conclusos para decisão
31/07/2025, 14:10Juntada de certidão
31/07/2025, 14:01Expedição de intimação.
20/03/2025, 16:14Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/03/2025, 15:53Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/03/2025, 15:53Juntada de certidão
19/03/2025, 14:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025, 01:07Documentos
Decisão
•12/09/2025, 14:21
RPV
•19/03/2025, 15:53
RPV
•19/03/2025, 15:53
Decisão
•03/10/2024, 08:29
Despacho
•25/05/2021, 09:21
Despacho
•26/05/2017, 11:52
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•29/07/2016, 23:40
Despacho
•20/05/2016, 21:54
Outros documentos
•31/03/2016, 17:41
Outros documentos
•31/03/2016, 17:41