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8048569-72.2023.8.05.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 31.740,05
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ML COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:32Decorrido prazo de ML COMERCIO E SERVICOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:11Publicado Decisão em 07/10/2024.
09/04/2026, 07:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 07:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024, 04:34Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Ml Comercio E Servicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 8048569-72.2023.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ML COMERCIO E SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8048569-72.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. A Lei nº 6830/80 estab
07/10/2024, 00:00Arquivado Provisoriamente
03/10/2024, 11:19Arquivado Provisoriamente
03/10/2024, 11:18Expedição de decisão.
03/10/2024, 11:17Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/08/2024, 11:43Conclusos para decisão
26/06/2024, 14:28Expedição de Certidão.
26/06/2024, 14:27Expedição de carta via ar digital.
18/10/2023, 22:17Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023, 14:13Conclusos para despacho
18/04/2023, 16:32Documentos
Decisão
•03/10/2024, 11:17
Decisão
•04/08/2024, 11:43
Despacho
•20/08/2023, 14:13