0301044-07.2017.8.05.0022

Ação Civil PúblicaAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.757.954,21

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS

Partes do Processo

O MP DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776•Representa: PASSIVO

ANANDA NEGRAO VASCONCELOS NUNES

OAB/BA 27464•Representa: PASSIVO

GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA

OAB/BA 16753•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 07/05/2026.

07/05/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:24

Expedição de ato ordinatório.

30/04/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 16:39

Decorrido prazo de DT COMBUSTIVEIS LTDA em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de O MP DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de THIAGO DA ROCHA DOURADO em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 15:18

Decorrido prazo de DT COMBUSTIVEIS LTDA em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de O MP DO ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de THIAGO DA ROCHA DOURADO em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de THIAGO DA ROCHA DOURADO em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:53

Decorrido prazo de DT COMBUSTIVEIS LTDA em 15/10/2024 23:59.

08/04/2026, 02:53

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 09:24

Despacho

•30/04/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:33

Despacho

•04/10/2024, 15:51

Despacho

•04/10/2024, 15:41

Sentença

•07/05/2024, 09:06

Sentença

•16/04/2024, 11:04