8000004-23.2024.8.05.0234

Procedimento Comum CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FÉLIX

Partes do Processo

ALINE CONCEICAO

CPF 251.***.***-01

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FELIX

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 07/05/2025 23:59.

16/02/2026, 23:18

Publicado Intimação em 09/04/2025.

16/02/2026, 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

16/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 03/06/2025 23:59.

11/02/2026, 21:55

Decorrido prazo de ZURITA JEANNY DE MOURA CHIACCHIARETTA em 03/06/2025 23:59.

11/02/2026, 20:43

Publicado Intimação em 13/05/2025.

11/02/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

11/02/2026, 20:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 13:46

Expedição de intimação.

13/06/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de réplica

12/05/2025, 18:42

Expedição de intimação.

09/05/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 13:06

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:41

Decisão

•03/10/2024, 15:39