8119020-25.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF 534.***.***-20

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/BA 12492•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 13:42

Recebidos os autos

25/03/2026, 13:42

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 13:42

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 16:45

Sentença

•16/12/2025, 16:45

Sentença

•16/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 00:57

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 19:47

Sentença

•15/11/2024, 16:02

Sentença

•15/11/2024, 16:02

Sentença

•15/11/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 18:35