8001394-51.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 57.308,52

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

ANA MARIA SEIXAS CASTRO GOMES

CPF 089.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:30

Baixa Definitiva

19/02/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 28/11/2024

22/01/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANA MARIA SEIXAS CASTRO GOMES em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ana Maria Seixas Castro Gomes Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001394-51.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUT PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa DECISÃO 8001394-51.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

09/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 01:11

Declarada incompetência

04/10/2024, 12:08

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 02:03

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 13:13

Decisão

•04/10/2024, 12:08

Decisão

•29/04/2024, 11:36

Decisão

•29/04/2024, 11:08

Petição

•30/01/2024, 18:02

Decisão

•18/01/2024, 17:44

Decisão

•18/01/2024, 14:36

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 07:01