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0006348-63.2004.8.05.0039
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2012
Valor da Causa
R$ 897,16
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-02
CRF-BA
CRF - BA
CAROLINE MOREIRA MAIA
CNPJ 05.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
ALINE BENEDITA DIAS PESTANA
OAB/BA 33759•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
08/04/2026, 02:48Decorrido prazo de CAROLINE MOREIRA MAIA em 30/10/2024 23:59.
08/04/2026, 02:48Publicado Despacho em 08/10/2024.
07/04/2026, 23:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2026, 23:59Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024, 02:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Caroline Moreira Maia Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Aline Benedita Dias Pestana (OAB:BA33759) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0006348-63.2004.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
09/10/2024, 00:00Expedição de despacho.
04/10/2024, 15:46Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024, 15:46Devolvidos os autos
18/11/2019, 09:41Petição
20/09/2018, 00:00Remessa
27/07/2018, 00:00Remessa
20/07/2017, 00:00Mero expediente
10/07/2017, 00:00Remessa
22/03/2017, 00:00Remessa
22/03/2017, 00:00Documentos
Despacho
•04/10/2024, 15:46
Despacho
•04/10/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•18/11/2019, 09:41
Decisão
•18/11/2019, 09:41
Despacho
•10/07/2017, 15:46
Ato Ordinatório
•22/03/2017, 16:45