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0005171-96.2008.8.05.0274
Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2008
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DO JÚRI DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
DANGUEIRA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
JOSE PINTO DE SOUZA FILHO
OAB/BA 6342•Representa: PASSIVO
NATANAEL OLIVEIRA DO CARMO
OAB/BA 23871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
23/02/2026, 10:51Juntada de Petição de Processo n.0005171_96.2008.8.05.0274.contrarrazões de apelação.julgamento manifestamente contrário à
21/01/2026, 19:21Expedição de intimação.
20/01/2026, 16:20Ato ordinatório praticado
20/01/2026, 16:19Juntada de Petição de apelação
08/12/2025, 16:27Decorrido prazo de MARIA AMELIA PEREIRA SOUSA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 04:22Publicado Decisão em 17/11/2025.
17/11/2025, 13:18Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025
15/11/2025, 04:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2025, 10:26Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/11/2025, 16:52Conclusos para decisão
12/09/2025, 12:04Juntada de Petição de apelação
18/08/2025, 21:03Juntada de Petição de Documento_1
31/07/2025, 20:43Expedição de intimação.
30/07/2025, 17:51Expedição de sentença.
30/07/2025, 17:49Documentos
Ato Ordinatório
•20/01/2026, 16:20
Ato Ordinatório
•20/01/2026, 16:19
Decisão
•13/11/2025, 10:26
Decisão
•04/11/2025, 16:52
Sentença
•30/07/2025, 17:51
Sentença
•30/07/2025, 17:49
Sentença
•26/03/2025, 16:43
Decisão
•24/03/2025, 17:07
Decisão
•26/02/2025, 15:41
Decisão
•24/02/2025, 12:03
Despacho
•19/02/2025, 10:49
Despacho
•18/02/2025, 19:39
Despacho
•21/10/2024, 17:24
Despacho
•04/10/2024, 14:16
Despacho
•25/09/2024, 17:03