8169683-75.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 27.836,97

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA ANITA VIEIRA NASCIMENTO

CPF 472.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:18

Expedição de intimação.

23/02/2026, 09:34

Decorrido prazo de MARIA ANITA VIEIRA NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.

16/02/2026, 22:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

16/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

16/02/2026, 19:37

Decorrido prazo de MARIA ANITA VIEIRA NASCIMENTO em 26/09/2025 23:59.

25/01/2026, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

25/01/2026, 10:45

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

25/01/2026, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 21:17

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2024 23:59.

28/09/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 12:55

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 09:34

Despacho

•13/11/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 12:54

Petição

•24/07/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 12:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:19

Sentença

•25/03/2024, 13:06

Sentença

•25/03/2024, 11:20

Documento de Comprovação

•02/12/2023, 09:37