0002113-81.2009.8.05.0264

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.081,34

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ 14.***.***.0001-93

Autor

DAISY SANTOS DE MIRANDA

CPF 991.***.***-87

Reu

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ 14.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 33086•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 09:04

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/07/2025, 09:04

Juntada de certidão

29/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de Município de Gongogi em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 20:18

Decorrido prazo de DAISY SANTOS DE MIRANDA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:54

Decorrido prazo de DAISY SANTOS DE MIRANDA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:49

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83309115

27/05/2025, 17:10

Conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE) e não-provido

27/05/2025, 16:40

Conclusos #Não preenchido#

26/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:35

Recebidos os autos

26/02/2025, 10:03

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 17:10

Decisão

•27/05/2025, 16:40

Sentença

•06/10/2024, 08:22

Despacho

•28/08/2023, 21:29

Despacho

•29/01/2018, 17:32

Decisão

•24/08/2017, 13:37

Despacho

•24/08/2017, 13:37

Despacho

•24/08/2017, 13:37

Despacho

•24/08/2017, 13:37